Parlamentares americanos, notadamente do Partido Republicano, apresentaram um projeto de lei que poderia impedir o Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, de entrar nos Estados Unidos. A proposta legislativa visa barrar a entrada de qualquer autoridade estrangeira que tenha restringido a liberdade de expressão de cidadãos americanos, uma ação que foi diretamente associada às decisões de Moraes contra a plataforma X, pertencente ao bilionário Elon Musk.
O projeto, assinado pelos deputados María Elvira Salazar e Darrell Issa, não menciona Moraes nominalmente, mas as críticas públicas feitas por Salazar contra ele foram claras. Ela descreveu Moraes como um "aplicador da censura", referindo-se especificamente às suas decisões judiciais que levaram à suspensão de contas no X, algumas pertencentes a cidadãos com dupla nacionalidade brasileira e americana. Essa iniciativa surge em um contexto de crescente fricção entre a política brasileira e figuras do cenário político americano, principalmente aqueles alinhados ao ex-presidente Donald Trump.
A estratégia dos deputados republicanos é parte de uma maior articulação que envolve a colaboração com bolsonaristas nos EUA, visando pressionar o Supremo Tribunal Federal brasileiro. A proposta de lei ainda precisa passar por várias etapas legislativas, incluindo a aprovação em comitês e votações na Câmara e no Senado, além de não ser garantido que será sancionada pelo presidente dos EUA. No entanto, se aprovada, poderia ter implicações significativas nas relações bilaterais entre Brasil e EUA.
A ideia central do projeto é impedir a entrada de estrangeiros que, enquanto servindo em funções governamentais, tenham tomado medidas que violem a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão. Isso incluiria a possível deportação de Moraes se ele já estivesse no território americano quando a lei entrasse em vigor. A iniciativa também reflete uma posição mais ampla contra o que os autores do projeto veem como ataques à liberdade de expressão no cenário internacional.
A repercussão dessa proposta no Brasil foi significativa, com reações variadas. Enquanto alguns veem isso como uma intervenção indevida nos assuntos internos do Brasil, outros apontam para a necessidade de uma maior responsabilidade das autoridades brasileiras em questões de liberdade de expressão, especialmente quando impactam cidadãos americanos. A situação coloca em destaque as complexas interações entre política, direito internacional, e a crescente influência das redes sociais na diplomacia e relações internacionais.
