A Polícia Federal do Brasil também utiliza algemas em deportações, conforme confirmado por várias fontes e declarações oficiais. Segundo informações disponíveis na web, o uso de algemas pela PF em deportações é considerado uma medida excepcional, adotada após uma avaliação de risco para garantir a segurança dos voos e dos passageiros. Isso não é uma prática obrigatória, mas sim determinada com base em condições específicas, como a potencial ameaça que o deportado possa representar.
Em 2024, foram registrados 8.799 casos de inadmissão, envolvendo estrangeiros que não atenderam aos requisitos migratórios, como a falta de visto ou outras condições previstas na legislação. Além disso, houve 4 deportações, aplicadas em situações de irregularidade migratória após a entrada no país, e 32 expulsões, relacionadas a crimes graves cometidos por estrangeiros no território brasileiro. A PF não fornece detalhes específicos sobre em quantos desses casos as algemas foram utilizadas, citando questões legais e de privacidade.
A utilização de algemas em deportações no Brasil contrasta com a narrativa do governo brasileiro que criticou os EUA pelo uso "indiscriminado" de algemas em um voo de deportação que chegou ao Brasil. No entanto, a PF brasileira argumenta que sua prática é criteriosa e baseada em necessidades reais de segurança, diferente do que seria uma aplicação automática ou sem justificativa específica.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...