O plenário do TCU acaba de referendar a decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que bloqueou recursos do 'Pé de Meia' por violação a regras orçamentárias - ou seja, crime de responsabilidade.
O deputado federal Marcel van Hattem publicou em suas redes sociais:
"A história se repete: impeachment à vista! Vamos voltar às ruas; fora, Lula!"
Recentemente, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou uma denúncia contra Lula, alegando crime de responsabilidade fiscal justamente por possíveis irregularidades no Programa Pé-de-meia.
De acordo com o parlamentar, pagamentos foram efetuados ao longo de 2024 sem autorização prévia do Congresso Nacional, utilizando recursos extraorçamentários. Além disso, ele aponta que repasses foram feitos às vésperas das eleições municipais, o que, segundo a denúncia, poderia comprometer a isonomia do processo eleitoral.
O pedido de impeachment também inclui os ministros Camilo Santana, da Educação, e Fernando Haddad, da Fazenda. Em 2024, o programa beneficiou aproximadamente 3,9 milhões de pessoas, com um investimento total de 12,5 bilhões de reais.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...