A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de uma acusação de corrupção contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). A solicitação foi feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que argumentou que não há novos elementos que justifiquem a continuidade da investigação contra Calheiros. Esta investigação, que começou em 2012 e envolveu um suposto favorecimento ao empresário do setor portuário Richard Klien, foi mediada por Milton Lyra, conhecido como lobista do MDB.
O pedido de arquivamento refere-se a um inquérito que apurava se Calheiros teria recebido propina para influenciar na criação de legislações favoráveis a Klien e seu grupo. Segundo Gonet, as evidências iniciais não foram corroboradas por novas provas, deixando-as isoladas nos autos. Esta não é a primeira vez que a PGR pede o arquivamento de casos contra Calheiros; ele também enfrentou investigações relacionadas ao fundo de pensão dos Correios (Postalis) e à empresa Hypermarcas, ambas arquivadas por falta de provas suficientes para sustentar uma acusação formal.
A decisão de arquivamento será avaliada pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no STF. Se aprovado, o inquérito será encerrado, e Calheiros poderá evitar um processo judicial por corrupção nesse caso específico. No entanto, vale lembrar que Calheiros ainda enfrenta outras investigações e acusações, mostrando que, apesar deste pedido de arquivamento, ele continua sob intenso escrutínio legal.
O caso específico que envolveu Calheiros e Klien começou como um desdobramento da Operação Lava Jato, focando em supostas propinas para garantir a aprovação de medidas provisórias no Congresso.
A falta de novas evidências ou testemunhos que pudessem confirmar a acusação foi determinante para a decisão da PGR de solicitar o arquivamento. Este movimento reflete uma avaliação da PGR de que não há "justa causa" para a continuidade do processo contra Calheiros neste contexto específico
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...