A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para viajar aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump como presidente. Bolsonaro, cujo passaporte está retido desde fevereiro de 2024 devido a investigações sobre uma suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022, solicitou a liberação do documento para a viagem, prevista para ocorrer entre os dias 17 e 22 de janeiro de 2025.
A defesa de Bolsonaro argumentou que sua presença no evento seria de "singular importância histórica e diplomática" e que não representaria risco às investigações em curso. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes do STF enviou o pedido à PGR para análise, e a recomendação foi pela rejeição. A PGR baseou sua recomendação na necessidade de manter as medidas cautelares já impostas a Bolsonaro, incluindo a retenção do passaporte para evitar possíveis tentativas de evasão das investigações.
O caso aguarda a decisão final de Moraes, que pode ou não seguir a recomendação da PGR. A situação coloca em destaque a tensão entre a liberdade de movimento de um ex-presidente e as obrigações legais decorrentes de investigações judiciais.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...