Um pedido de impeachment foi protocolado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) contra o presidente Lula (PT) e os ministros Camilo Santana (Educação) e Fernando Haddad (Fazenda). O motivo é o pagamento de recursos do programa Pé-de-Meia sem que o Congresso tenha aprovado dotação orçamentária para a iniciativa.
O programa prevê pagamento de bolsa mensal de R$ 200 a alunos de famílias beneficiárias do Bolsa Família para que fiquem na escola. Segundo Kim, apesar de não haver dotação orçamentária específica para o Pé-de-Meia na Lei Orçamentária Anual de 2024, o programa teria beneficiado ao menos 3,9 milhões de pessoas, com um investimento anual de R$ 12,5 bilhões, conforme dados do site do Ministério da Educação.
O parlamentar citou ainda uma nota da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados, que diz que a forma de efetivação da movimentação orçamentária e pagamento do programa teria ocorrido por manobra extra-orçamentário de alocação de recursos públicos, “com sensíveis reflexos sobre o orçamento e o conjunto de regras fiscais”.
No pedido, Kataguiri quer saber quem está custeando o funcionamento do programa e pergunta se a União está repassando valores diretamente ao fundo e de onde os recursos teriam saído. As informações são do Painel da Folha de S.Paulo. Informações Pleno News
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...