A Transparência Internacional Brasil criticou os sigilos impostos pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação a informações sobre a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja. O diretor-executivo da entidade, Bruno Brandão, destacou que Janja está exercendo uma função pública, o que justifica a necessidade de transparência sobre suas atividades.
O posicionamento da Transparência Internacional veio após relatórios indicarem que o governo federal se recusou a fornecer detalhes sobre a agenda de compromissos de Janja, incluindo a descrição dos eventos e atas das reuniões em que ela participou, alegando que tais informações não são de interesse público. A crítica específica da Transparência Internacional é que, mesmo sem ocupar um cargo formal, Janja possui uma intensa agenda de representação governamental e conta com uma equipe de apoio, o que caracteriza uma função pública.
A organização argumenta que a ausência de formalização não pode ser usada como justificativa para desrespeitar princípios como a publicidade da administração pública, a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei de Conflitos de Interesses.
Brandão enfatizou que essa informalidade agrava a situação, impedindo o cumprimento desses princípios legais.
A controvérsia surgiu após reportagens do jornal O Globo e da ONG Fiquem Sabendo, especializada no acesso a informações públicas, revelarem que a Casa Civil negou pedidos de informações sobre as atividades de Janja. A ONG e o jornal solicitaram dados como a agenda de compromissos, a descrição de eventos e atas de reuniões, mas foram informados de que tais dados não seriam disponibilizados.
A crítica da Transparência Internacional reflete um debate mais amplo sobre a transparência e a accountability no governo, especialmente quando se trata de figuras públicas que, embora não estejam formalmente em um cargo, desempenham funções que envolvem o uso de recursos públicos e representação do Estado.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...