O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, terá que dar explicações sobre uma reunião ocorrida no ministério com a ONG Pacto Social & Carcerário de S.P. A entidade é acusada pela Polícia Civil de São Paulo (PCSP) e pelo Ministério Público do Estado de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Dirigentes da entidade participaram de reuniões com os ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os ministérios confirmaram as reuniões. A ONG Pacto Social & Carcerário foi chamada para tratar de um plano para mitigar as más condições das prisões brasileiras, e também para apresentar reclamações sobre as más condições de alimentação na prisão federal da Papuda, em Brasília. Já o CNJ disse que o evento do qual a ONG participou foi aberto a “qualquer cidadão”. O ministro Ricardo Lewandowski não estava presente.
O requerimento de convocação de Ricardo Lewandowski foi encabeçado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e assinado também pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Para que o ministro seja efetivamente convocado, o requerimento precisa ser votado e aprovado em plenário por maioria simples – metade dos votos mais um dos presentes. Geralmente, o governo trabalha para que essas convocações sejam transformadas em convites.
No requerimento os deputados dizem o seguinte:
“Causa perplexidade e merece esclarecimentos o fato de que autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem por responsabilidade a coordenação do Sistema Único de Segurança Pública e atua no combate ao narcotráfico, no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, reúnam-se com pessoas com inquérito policial em andamento, especialmente quando os indícios levam a estabelecer relação direita com o Crime Organizado”.
Na semana passada, a ONG sediada em São Bernardo do Campo (SP) foi alvo da operação Fake Scream (“Falso grito”), deflagrada pela Polícia Civil de São Paulo e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de São Paulo. As investigações sobre a relação da ONG com a facção criminosa começaram ainda em setembro de 2021, quando a polícia prendeu uma mulher de 26 anos que tentava entrar com drogas e quatro cartões de memória num presídio em Presidente Venceslau (SP). Num destes cartões havia um relato das atividades da ONG destinada à facção.
A presidente da ONG, Luciene Neves; o marido dela, Geraldo Salles, e mais 10 pessoas foram alvo de mandados de prisão na operação Fake Scream. Para a polícia, os dois passaram a integrar a facção criminosa.
“Vale ressaltar que se trata de uma prática reincidente no Ministério da Justiça que, em 2023, recebeu uma Advogada e a esposa de um dos líderes do Comando Vermelho no Amazonas, que também chefiava ONG responsável pela defesa de interesses da facção criminosa, cena que agora se repete com o tapete vermelho estendido a pessoas ligadas ao PCC”, diz um trecho do requerimento de convocação apresentado pela oposição. Jornal da cidade
