O Supremo Tribunal Federal (STF) está considerando uma mudança em uma regra estabelecida em 2022 que afetou diretamente os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A regra em questão determinava que os votos de ministros aposentados continuariam válidos em julgamentos virtuais, mesmo que o caso fosse transferido para julgamento presencial.
Isso significava que Mendonça e Nunes Marques, ao assumirem seus cargos, não podiam substituir os votos de seus antecessores em casos já iniciados.
A proposta de alteração dessa regra tem sido defendida por ministros como Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli, que agora argumentam que os julgamentos deveriam recomeçar do zero quando transferidos do virtual para o presencial, permitindo que os novos ministros votem. Esta mudança, se aprovada, poderia beneficiar os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, indicados pelo presidente Lula, já que eles poderiam participar de julgamentos nos quais seus antecessores, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, já haviam votado.
A discussão sobre a mudança da regra começou a ganhar força após o ministro Fux sugerir a revisão, consultando Moraes, que, ironicamente, havia sido o autor da regra original em 2022. A justificativa para a nova proposta é que a composição do tribunal mudou e que as regras devem acompanhar essa renovação, permitindo que todos os ministros atuais tenham a oportunidade de votar em casos importantes.
Se a mudança for implementada, poderá impactar decisões futuras em casos significativos, como a descriminalização do aborto, a quebra de sigilo em buscas no Google e a discussão sobre o Imposto sobre Serviços (ISS) na base de cálculo do PIS/Cofins.
A revisão da regra foi inicialmente abordada em uma reunião informal entre os ministros do STF e ainda não há uma data definida para a votação formal sobre essa alteração.
A possível alteração da regra tem gerado debates sobre a consistência e a imparcialidade do STF, com críticos apontando que tais mudanças podem ser vistas como ajustes para beneficiar determinados membros da corte. Os defensores da mudança argumentam que ela é necessária para refletir a dinâmica atual do tribunal e garantir que todos os ministros possam contribuir para as decisões judiciais.
