O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a devolução do passaporte de Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (16) e desautorizou o ex-presidente a viajar para os Estados Unidos e participar da posse do presidente Donald J. Trump.
O pretexto utilizado pelo ministro para sustenta a sua decisão é medíocre, sem nexoe absurdo. Moraes afirmou que Bolsonaro não comprovou a existência do convite que teria sido enviado a ele pelo próprio presidente dos EUA.
“Em 13/1/2025, sem juntar qualquer novo documento comprovatório, a defesa reiterou sua manifestação anterior, reafirmando que o convite é ‘o próprio e-mail datado de 08/01/2025 e enviado por info@t47inaugural.com ao Deputado Eduardo Bolsonaro – nos EUA’. […] Não houve, portanto, o cumprimento da decisão de 11/01/2025, pois não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência do convite realizado pelo presidente eleito dos EUA ao requerente JAIR MESSIAS BOLSONARO, conforme alegado pela defesa“, diz trecho da decisão de Moraes.
Com toda a imprensa mundial noticiando o convite realizado ao ex-presidente brasileiro, a alegação do magistrado parece demonstrar que tudo não passa de uma articulada perseguição a um opositor político. Infelizmente, o STF parece que está sendo utilizado para combater a oposição ao desgoverno do ex-presidiário Lula, notadamente a sua liderança mais expressiva, Jair Bolsonaro. Jornal da cidade
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...