O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, na terça-feira (21), um pedido do general Braga Netto para acessar documentos relacionados ao processo em que é investigado.
Braga Netto, atualmente preso no Rio de Janeiro, é acusado de envolvimento em uma suposta conspiração para um golpe de Estado.
A defesa do ex-ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro solicitou "acesso a todos os documentos e mídias acauteladas para obtenção de cópia, incluindo — mas não se limitando a isso — a um HD".
Moraes, no entanto, argumentou que o acesso amplo já está garantido, visto que o processo tramita publicamente.
"Julgo prejudicado o pedido (...) uma vez que o amplo acesso já está garantido e esse procedimento tramita publicamente, de modo que os advogados regularmente habilitados podem obter cópias das mídias e documentos que se encontram acautelados na gerência de processos originários criminais, diretamente junto à Secretaria Judiciária", afirmou o ministro.
Braga Netto foi indiciado pela Polícia Federal em 21 de novembro do ano passado, juntamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 35 pessoas. O relatório da PF, que ultrapassa 800 páginas, aponta que o grupo teria planejado um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Jornal da cidade
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...