A Polícia Federal (PF) confiscou, nesta segunda-feira (27), uma pistola registrada no nome do ex-deputado federal Daniel Silveira. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a existência da arma ser comunicada ao tribunal pelo Exército.
A decisão foi oficializada na última quarta-feira (22) e publicada nesta terça-feira (28). Além da pistola, a ordem autorizava a apreensão de qualquer outra arma encontrada na residência do ex-parlamentar. Silveira cumpre pena de oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Sua situação se agravou após descumprir as condições de sua liberdade condicional, concedida em 20 de dezembro de 2024. Entre as restrições impostas estava a proibição de posse ou porte de armas de fogo.
O episódio gerou questionamentos jurídicos, pois o Estatuto do Desarmamento e a condição de prisão de Silveira dificultavam a entrega voluntária da pistola Taurus calibre .380 automática. Em 15 de janeiro, Moraes determinou um prazo de 48 horas para a entrega do armamento, mas os advogados do ex-deputado alegaram não ter autorização legal para transportá-lo. Como resposta, Moraes ordenou a comunicação do endereço onde a arma estava guardada, o que levou à intervenção direta da PF.
O registro da pistola foi feito pela Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ), conforme informado pelo Exército ao STF em 3 de janeiro. Após localizar o endereço, a PF realizou a apreensão e cumpriu a ordem judicial.
Além da questão da arma, Silveira segue preso por violar outras condições da liberdade condicional. Ele deveria usar tornozeleira eletrônica e permanecer em casa durante noites, feriados e fins de semana, mas quebrou essas regras. Um dos episódios apontados ocorreu em 22 de dezembro de 2024, quando ele teria retornado para casa às 2h10, desrespeitando o toque de recolher noturno. Sua defesa alegou que ele sofreu uma crise renal e precisou de atendimento médico, mas Moraes não aceitou a justificativa. Jornal da cidade
