Nesta segunda-feira (27), a Polícia Federal (PF) apreendeu uma pistola do ex-deputado federal Daniel Silveira. O confisco atende a uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tomou conhecimento da arma de Silveira por meio do Exército.
A decisão, oficializada em um despacho de segunda-feira (22) e publicada nesta terça-feira (28), também inclui a possibilidade de confisco de qualquer outra arma encontrada na residência de Silveira.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...