O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da defesa do general Walter Braga Netto para acessar documentos relacionados ao processo no qual ele é investigado. Braga Netto, ex-ministro da Defesa no governo de Jair Bolsonaro e candidato a vice-presidente na eleição de 2022, foi preso por suspeita de participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão de Moraes foi divulgada em janeiro de 2025.
A defesa de Braga Netto argumentou que o acesso aos documentos era necessário para garantir um direito de defesa adequado, alegando que o ex-ministro não tinha histórico de desobediência a ordens judiciais e que não representava riscos à ordem pública ou à investigação. No entanto, Moraes negou o pedido, afirmando que o "amplo acesso já está garantido" à defesa do general preso.
A investigação que levou à prisão de Braga Netto envolve acusações de obstrução de Justiça, com alegações de que ele teria tentado obter informações sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A Polícia Federal (PF) apontou que Braga Netto teria um papel de liderança, organização e financiamento na trama golpista que supostamente visava impedir a posse do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Na operação que resultou na prisão de Braga Netto, a PF também realizou buscas contra o coronel da reserva Flávio Peregrino, principal auxiliar de Braga Netto durante o governo Bolsonaro. A decisão de Moraes sobre o acesso aos documentos foi um ponto crucial na estratégia de defesa, que esperava utilizar essas informações para contestar as acusações contra o general.
A rejeição do pedido pela defesa de Braga Netto foi amplamente discutida em jornais e redes sociais, com várias publicações e posts em plataformas como o X destacando a decisão de Moraes e as implicações para o caso. A situação reflete um momento crítico no processo judicial, onde o acesso a provas pode influenciar significativamente o desenvolvimento e o resultado das investigações e julgamentos futuros.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...