O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido para devolver o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), desautorizando-o, assim, a comparecer à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, na próxima segunda-feira (20) em Washington.
Esta é a quarta vez que o magistrado nega devolver o documento ao ex-chefe do Executivo. No caso da decisão desta quinta-feira (16), Moraes afirma que Bolsonaro segue dando indícios de que pode tentar escapar do Brasil para evitar uma eventual prisão. Uma das provas, segundo o ministro, seria o apoio do líder conservador ao asilo político dos condenados pelos atos do 8 de janeiro, no exterior.
– O cenário (…) continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente investigação e relacionados à “tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito” – diz a decisão.
O documento ainda cita o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que foi o intermediário dos convites para a viagem à posse de Donald Trump. O texto afirma que o parlamentar também tem corroborado com “a defesa da permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, para evitar a aplicação da lei e das decisões judiciais transitadas em julgado”.
Ainda segundo a resolução, a primeira turma do STF concordou, em decisão unânime, que não houve “qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar”.
A determinação de Moraes sobre o caso ocorre após a Procuradoria-Geral da República se manifestar contra a ida do líder conservador ao país norte-americano. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que não há interesse público na viagem, pois Bolsonaro “não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”.
