Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), deputados federais e senadores terão seus salários reajustados para R$ 46,3 mil. O aumento passa a valer a partir de 1º de fevereiro. O reajuste é de 5,36% em relação a janeiro. O aumento é resultado de um decreto de 2022 que equipara os vencimentos das autoridades aos dos ministros do STF. Até o momento, o governo federal não informou oficialmente o impacto fiscal do reajuste. As informações são da Oeste.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...