O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou um requerimento no Senado Federal solicitando a convocação do Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para esclarecer declarações polêmicas feitas em uma coletiva de imprensa. Barreirinhas havia afirmado que "criminosos inescrupulosos" estavam distorcendo informações relacionadas ao monitoramento de transações via Pix, o que gerou desinformação e prejudicou especialmente as camadas mais vulneráveis da população.
A convocação visa discutir especificamente a Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024, que exigia que operadoras de cartões de crédito e instituições financeiras reportassem semestralmente dados de transações via Pix e cartões de crédito acima de certos valores. Esta norma gerou grande controvérsia e foi revogada após críticas intensas e repercussão negativa para o governo Lula. Malta quer que Barreirinhas identifique quem são os "criminosos inescrupulosos" mencionados e quais informações foram manipuladas, defendendo transparência e confiança nas instituições públicas.
A movimentação de Magno Malta reflete um debate mais amplo sobre a privacidade, fiscalização e a regulação financeira no Brasil, especialmente em um contexto onde o Pix se tornou uma ferramenta de pagamento amplamente utilizada. A convocação, se aprovada, poderá trazer à tona detalhes sobre as decisões da Receita Federal, a eficácia das medidas de combate à evasão fiscal e como a comunicação de tais políticas é manejada para evitar desinformação e pânico entre a população.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...