O senador Magno Malta (PL-ES) denunciou o que ele classifica como "perseguição religiosa" contra a Canção Nova, uma das maiores instituições de evangelização católica do Brasil. Segundo informações, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou uma ação civil pública contra a Fundação João Paulo II, que mantém a Canção Nova, alegando desvio de finalidade e questionando a influência direta da comunidade religiosa na administração da fundação. O objetivo do MP-SP seria garantir que a fundação opere de forma autônoma e com práticas de governança mais eficazes, sem interferir diretamente no conteúdo religioso da emissora.
Magno Malta afirmou que essa ação representa uma tentativa de "laicizar" a Canção Nova, o que ele vê como uma perseguição ideológica e religiosa. Ele anunciou que tomaria medidas para combater essa situação, incluindo acionar o Ministério Público Federal e levar o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público. O senador argumenta que a Canção Nova tem um impacto social significativo, incluindo a recuperação de jovens em situação de vulnerabilidade, questionando a intenção do MP-SP ao tentar intervir na gestão da instituição.
A ação judicial não visa encerrar ou desvincular a Canção Nova de sua missão religiosa, mas sim assegurar que a Fundação João Paulo II atue conforme suas finalidades estatutárias, que incluem serviços de radiodifusão, atividades educacionais, sociais e culturais, assistência social e médica. O MP-SP esclareceu que não pretende interferir no caráter religioso da Canção Nova, mas sim garantir a autonomia administrativa da fundação, evitando que ela seja controlada pelos interesses da comunidade Canção Nova, conforme alegado na ação.
Políticos conservadores e líderes religiosos apoiaram as declarações de Magno Malta, vendo na ação do MP-SP uma forma de ataque à liberdade religiosa. Eles argumentam que a Canção Nova tem sido uma força benéfica para a difusão da doutrina cristã e que a intervenção do Ministério Público poderia ser um precedente perigoso para outras instituições religiosas no Brasil.
Por outro lado, o MP-SP refuta qualquer alegação de perseguição religiosa, enfatizando que a ação é técnica e busca apenas o bom funcionamento administrativo da fundação, sem intenção de prejudicar a Canção Nova ou sua missão evangelizadora.
Esse caso tem gerado debates sobre a autonomia de instituições religiosas, governança e a relação entre o Estado e a religião no Brasil.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...