Lula quer mudar o sigilo de 100 anos mas quer manter o de Janja

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preparando um projeto de lei para reformar a Lei de Acesso à Informação (LAI), especificamente o artigo que permite um sigilo de 100 anos sobre certos documentos. No entanto, a proposta, conforme foi enviada à Casa Civil, parece manter o sigilo sobre informações relacionadas aos gastos e compromissos da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja. De acordo com informações disponíveis na web, o projeto de lei busca limitar a aplicação do sigilo centenário, mas haveria uma exceção para dados considerados pessoais, que incluiriam detalhes sobre a vida privada de Janja, como suas despesas oficiais e agenda de compromissos. A justificativa dada pelo governo é que, como Janja não ocupa um cargo formal, ela não estaria sujeita a essa nova regra de transparência, apesar de ter um gabinete e assessores no Palácio do Planalto e de exercer influência sobre várias áreas do governo. A proposta de mudança na LAI foi elaborada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e enviada para análise da Casa Civil. A expectativa é que o Planalto libere o texto após as eleições dos presidentes da Câmara e do Senado, em 1º de fevereiro de 2025. A intenção do governo é aumentar a transparência, dos outros mas a exclusão das informações sobre Janja da nova regra tem gerado críticas e debates sobre a verdadeira intenção de transparência dessa reforma legislativa. A proposta de alteração na LAI reflete um debate mais amplo sobre como equilibrar a privacidade com a necessidade de transparência no governo, especialmente quando envolve figuras próximas ao presidente que exercem funções públicas de fato, se não de direito.