O deputado federal Osmar Terra revelou sua indignação com a possibilidade real de Lula vetar o projeto de castração química de pedófilos.
A medida, incluída como emenda em um pacote de segurança pública, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024, mas enfrenta resistência do Planalto.
De acordo com integrantes do governo, não há evidências científicas que comprovem a eficácia da castração química como forma de prevenir reincidências em crimes sexuais contra menores. Além disso, a avaliação é de que a proposta apresenta fragilidades do ponto de vista jurídico e ético, o que justificaria o veto.
Em defesa das crianças e jovens
A cada oito minutos, uma criança ou adolescente é vítima de violência sexual no Brasil. O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), autor da lei 14.811, que torna crime hediondo crimes contra crianças e adolescentes, entre eles a pedofilia, criticou a postura do governo:
"Soltar traficantes e vetar a castração química de pedófilos, aprovada pelo Congresso. É isso que o governo federal faz para aumentar a segurança das pessoas?", questionou. Jornal da cidade
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...