Lula dá mais duro golpe e barra projeto que beneficiaria pessoas com diabetes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, no dia 13 de janeiro de 2025, um projeto de lei que reconheceria o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais. O projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, tinha como objetivo garantir aos portadores dessa doença os mesmos direitos e benefícios destinados a pessoas com deficiência, como acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria antecipada e isenções fiscais. O veto presidencial foi justificado com base na inconstitucionalidade da proposta. De acordo com a mensagem de veto publicada no Diário Oficial da União, a proposta contrastava com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que no Brasil tem status de emenda constitucional. A convenção define deficiência como resultado da interação entre a pessoa e barreiras sociais, e não como uma condição médica específica. Além disso, o governo argumentou que a medida implicaria em aumento de despesas sem a indicação de fontes de custeio ou medidas compensatórias, violando a legislação fiscal. A decisão de Lula foi criticada por alguns grupos de apoio a pessoas com diabetes tipo 1, que argumentam que essa doença autoimune crônica impõe limitações significativas na vida dos pacientes, justificando o reconhecimento como deficiência. Eles temem que, sem esse reconhecimento, os portadores de diabetes tipo 1 continuem enfrentando barreiras no acesso a tratamentos, empregos, educação e outros direitos básicos. Parlamentares que apoiaram o projeto já indicaram que irão trabalhar pela derrubada do veto no Congresso Nacional. Para isso, seria necessário que 257 deputados e 41 senadores votassem contra o veto em uma sessão conjunta. A discussão sobre esse tema continua, com entidades e representantes de pacientes com diabetes tipo 1 pressionando por uma reconsideração da questão, argumentando tanto sobre a saúde pública quanto sobre os direitos sociais.