A Justiça da Espanha intimou na tarde desta segunda-feira (27) o jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio para uma audiência em 6 de fevereiro, onde o Judiciário espanhol julgará o pedido do Brasil para que o foragido cumpra pena no país europeu.
A Audiência Nacional também deve analisar o pedido de extradição. Eustáquio mora na Espanha desde 2023, quando saiu do Brasil, migrou para o Paraguai e depois fez um pedido de asilo na Europa. Oswaldo Eustáquio tem dois mandados de prisão preventiva no Brasil por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) por ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático pelos atos de 8 de janeiro.
Em nota, a defesa de Oswaldo Eustáquio afirma que “na audiência será evocada Constituição Espanhola que prevê que nenhum estrangeiro será devolvido ao seu país de origem por questões políticas”.
“Bem como o Decreto Real 12/2009 que expressa que a solicitude de asilo político obsta o seguimento de um processo de extradição em qualquer etapa de que se encontre”, aponta o advogado Ricardo Vasconcellos.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...