Uma juíza federal bloqueou temporariamente a ordem do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de congelar imediatamente todos os subsídios e empréstimos federais a partir desta terça-feira (28). A ordem, emitida pela magistrada Loren L. AliKhan, foi dada minutos antes de a diretriz de Trump ser implementada e ficará em vigor até a próxima segunda (3).
O governo dos EUA justificou sua decisão argumentando que é necessário garantir que todo o financiamento esteja em conformidade com as recentes ordens executivas assinadas por Trump, que incluem cortes nos programas de diversidade, igualdade e inclusão (DEI).
Em um memorando emitido na última segunda (27), o diretor interino do Gabinete de Gestão e Orçamento (OMB), Matthew J. Vaeth, disse que o congelamento afetaria também o financiamento de ajuda externa e organizações não governamentais.
O bloqueio contra a ordem de Trump foi pedido por organizações como o Conselho Nacional de Organizações Sem Fins Lucrativos, a Associação Americana de Saúde Pública e a Main Street Alliance, que enfatizaram que, embora a administração Trump tenha a liberdade de promover suas prioridades, deve fazê-lo “dentro dos limites da lei”, algo que, para elas, não foi o caso.
*EFE
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...