O grupo Prerrogativas, formado por advogados e juristas lulistas, promete agir para cassar o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em razão do vídeo do parlamentar sobre novas medidas que seriam adotadas pela Receita Federal a fim de monitorar transações financeiras via Pix.
Esses advogados progressistas estão agindo em comum acordo com o Partido dos Trabalhadores (PT) para ingressar com uma representação contra o jovem deputado no Conselho de Ética, buscando a cassação de seu mandato. Eles também aguardam parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) para impetrar uma ação judicial.
A judicialização do posicionamento de Nikolas, em vídeo que alcançou repercussão colossal, superando a marca de 300 milhões de visualizações só no Instagram, é uma confissão de que a esquerda sentiu o amargor de uma derrota acachapante e, impotente no campo da comunicação por inabilidade, se volta ao Judiciário, reduto progressista, para tentar uma revanche por meios antidemocráticos.
Em suas rede sociais, nesta quinta-feira (16), o deputado comentou o caso e se limitou a dizer:
– Envergonham o Direito.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...