O ministro da Justiça da Argentina, Mariano Cúneo Libarona, anunciou nesta sexta-feira (24) que o governo eliminará o crime de feminicídio do Código Penal, argumentando que “o feminismo é uma distorção do conceito de igualdade”.
– Vamos eliminar a figura do feminicídio do Código Penal argentino. Porque esta administração defende a igualdade perante a lei consagrada em nossa Constituição Nacional. Nenhuma vida vale mais que outra – escreveu o ministro em seu perfil na rede social X. Trata-se de uma modificação da lei 26.791 do Código Penal, que desde 2012, durante o governo de Cristina Kirchner (2007-2015), impõe prisão perpétua a quem matar “uma mulher quando o ato for perpetrado por um homem e mediante violência de gênero”.
– Durante anos usaram as mulheres para encher os bolsos e minar os homens.
Independentemente do nosso sexo, somos todos iguais perante a lei e merecemos a mesma proteção e respeito – acrescentou Cúneo Libarona, que também considerou que o feminismo “busca privilégios, colocando metade da população contra a outra”.
O ministro também se referiu às declarações do presidente argentino, Javier Milei, durante seu discurso desta quinta (23) no Fórum Econômico Mundial de Davos (Suíça), onde questionou a tipificação do feminicídio, por considerar que “legaliza de fato que a vida de uma mulher vale mais que a de um homem”.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...