O governo de Luiz Inácio Lula da Silva planeja apresentar um Projeto de Lei (PL) para taxar as chamadas "big techs" no Brasil ainda em 2025. A iniciativa visa estabelecer uma regulamentação fiscal sobre grandes empresas de tecnologia, como Google, Meta, Amazon e outras que operam no país. A proposta inclui quatro formas principais de taxação: o pagamento pelo uso da rede de telefonia (conhecido como "fair share"), um tributo específico para o jornalismo para compensar a degradação do ecossistema de informação pelas big techs, uma taxa sobre serviços de streaming e uma reformulação na cobrança do Imposto de Renda no contexto da reforma tributária.
A discussão sobre a taxação das big techs ganhou força com declarações do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que enfatizou a urgência da medida. Ele argumentou que, se o Brasil não taxar essas empresas, a diferença será cobrada no exterior, prejudicando a arrecadação nacional. O objetivo é aprovar o projeto a tempo de iniciar a tributação em 2025, respeitando o princípio da anterioridade fiscal, que exige que um novo imposto só possa ser cobrado no ano seguinte à sua aprovação.
A proposta também alinha-se com movimentos internacionais para regular as big techs, como as discussões na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre um imposto global mínimo para multinacionais. No Brasil, o dinheiro arrecadado com essas taxas seria destinado a fundos para inclusão digital, desenvolvimento de infraestrutura de telecomunicações e apoio ao jornalismo, especialmente para grupos sub-representados.
Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Comunicações, Juscelino Filho, têm defendido a necessidade desta regulação, destacando que as big techs devem contribuir de forma mais significativa para o país onde geram lucro.
A expectativa é que a proposta seja enviada ao Congresso Nacional até o fim do primeiro semestre de 2025, com um debate que não se misture com outras discussões legislativas, como a regulamentação das redes sociais.
A taxação das big techs tem gerado controvérsias, com críticos alertando que tais medidas poderiam resultar em custos adicionais para os consumidores, já que as empresas poderiam repassar os novos impostos. No entanto, defensores da proposta afirmam que é uma questão de justiça fiscal, onde essas corporações devem contribuir proporcionalmente ao uso da infraestrutura brasileira e ao impacto que têm na economia e na sociedade.
