O governo de Joe Biden tenta impedir a aprovação da Lei Laken Riley, recentemente aprovada na Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, que endurece as regras contra imigrantes ilegais envolvidos em crimes.
O nome da lei – Laken Riley – homenageia uma jovem estudante de enfermagem de 22 anos assassinada em 2024 por Jose Antonio Ibarra, um imigrante ilegal que havia sido liberado pelas autoridades.
O caso gerou comoção nacional, e Ibarra foi condenado pelo crime em novembro passado.
A lei determina que as autoridades detenham e deportem estrangeiros acusados ou condenados por crimes como roubo, furto e invasão de propriedade.
O Ministério da Segurança Interna dos EUA (Department of Homeland Security), liderado por Alejandro Mayorkas, estima que a implementação da lei custaria entre US$ 20 bilhões e US$ 30 bilhões, incluindo US$ 7 bilhões apenas para a criação de vagas em centros de detenção.
Além disso, cerca de 60 mil pessoas seriam imediatamente detidas, sobrecarregando recursos locais e federais.
Apesar da oposição de 159 deputados democratas, a Lei Laken Riley foi aprovada na Câmara dos Deputados em janeiro. No Senado, o projeto já recebeu apoio bipartidário, com 33 senadores democratas votando ao lado dos republicanos para avançar a proposta.
O senador democrata John Fetterman destacou números preocupantes do Serviço de Imigração e Alfândega (Immigration and Customs Enforcement, equivalente à Receita Federal brasileira para questões de imigração):
“Há 425 mil imigrantes ilegais com antecedentes criminais nos Estados Unidos”. Jornal da cidade
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...