O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), foi intimado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes após afirmar em uma entrevista que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, "conversam muito". Esta declaração foi feita no contexto em que ambos, Bolsonaro e Valdemar, estão proibidos de manter contato por ordem judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), devido a investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A declaração de Jorginho Mello ocorreu durante uma entrevista no dia 13 de janeiro de 2025, onde ele sugeriu que os dois líderes do PL mantinham uma comunicação frequente, apesar da proibição imposta pelo ministro Alexandre de Moraes. A afirmação do governador levantou suspeitas sobre o cumprimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro e Valdemar, levando ao despacho de Moraes para que a PF ouvisse Mello no inquérito do golpe, investigando-se a possível violação das restrições.
A intimação de Jorginho Mello para prestar depoimento foi determinada por Moraes com um prazo de 15 dias, visando esclarecer se houve de fato um desrespeito às ordens judiciais.
O governador de SC afirmou que Valdemar e Bolsonaro mantinham distância física quando estavam em Brasília, mas suas declarações sobre conversas frequentes entre eles foram interpretadas como possíveis indícios de que a proibição não estava sendo cumprida.
As reações à intimação foram variadas. Enquanto aliados de Bolsonaro e do PL defenderam Jorginho Mello, argumentando que ele apenas expressou uma discordância com a restrição judicial, críticos e analistas políticos viram a declaração como um potencial sinal de que as medidas cautelares poderiam estar sendo ignoradas. A assessoria de Mello não se manifestou oficialmente sobre a intimação, mas a defesa de Bolsonaro e o PL reafirmaram o cumprimento das decisões judiciais.
Este caso coloca mais uma vez sob os holofotes as complexas relações entre política e justiça no Brasil, especialmente quando envolve figuras de destaque como Bolsonaro e Valdemar, e como declarações públicas podem ter repercussões legais significativas. A intimação do governador de Santa Catarina também reflete a continuidade das investigações sobre a tentativa de golpe, mostrando a vigilância do judiciário brasileiro sobre a observância das suas determinações.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...