O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto executivo que proíbe mulheres transexuais de serem alojadas em prisões femininas federais. A decisão foi anunciada em 24 de janeiro de 2025 e afeta diretamente cerca de 2.300 pessoas transgênero detidas nos presídios federais, das quais aproximadamente 1.500 fizeram a transição para o gênero feminino.
Este decreto reverte uma política anterior do Departamento de Justiça, implementada em 2017, que recomendava que pessoas trans fossem alojadas conforme o gênero com o qual se identificam, após avaliações médicas e psicológicas.
O decreto de Trump estipula que as prisões federais americanas devem basear-se no sexo biológico no momento do nascimento para determinar onde os detentos serão alojados, efetivamente transferindo mulheres trans para instalações masculinas.
Além disso, a medida proíbe que o governo federal financie tratamentos de transição de gênero para detentos, incluindo terapia hormonal e cirurgias de redesignação sexual, que anteriormente eram cobertas em alguns casos sob garantias constitucionais de acesso a cuidados médicos.
A decisão de Trump foi recebida com críticas de organizações de direitos humanos e defensores dos direitos LGBTQIA+, que argumentam que a medida coloca em risco a segurança e o bem-estar das pessoas trans no sistema prisional. Eles também destacam que a política ignora a necessidade de cuidados médicos essenciais para a saúde mental e física dos detentos trans.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...