Dino libera repasses de Emendas Parlamentares para 4 ONGs.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, liberou o repasse de emendas parlamentares para quatro organizações não governamentais (ONGs) após elas terem cumprido exigências de transparência. A decisão foi tomada após uma inspeção da Controladoria-Geral da União (CGU), que confirmou a adequação das entidades às normas de transparência previamente estabelecidas. As ONGs beneficiadas com essa liberação são a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio Janeiro (Fapur), a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), a Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) e o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras). Esta liberação ocorre no contexto de uma série de medidas tomadas por Dino para garantir a transparência no uso de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares. Inicialmente, em janeiro de 2025, Dino havia suspendido os repasses de emendas para 13 ONGs devido à falta de transparência na aplicação dos recursos. Após a verificação da CGU, as quatro organizações conseguiram atender aos critérios, como disponibilizar páginas de transparência em seus sites e apresentar informações detalhadas sobre o uso das emendas recebidas. A decisão de Dino reflete uma preocupação contínua com o monitoramento e a fiscalização de como os fundos públicos são administrados, especialmente após um relatório da CGU que apontou falhas na transparência de várias entidades. O ministro determinou que a CGU continuará realizando auditorias sobre a aplicação desses recursos, mesmo após a liberação, para garantir que a transparência e a correta utilização dos fundos sejam mantidas. A liberação desses recursos é significativa, não apenas para as ONGs envolvidas, mas também para o debate sobre como as emendas parlamentares devem ser gerenciadas, ressaltando a importância da transparência e da responsabilidade fiscal no uso de verbas públicas.