José de Abreu foi condenado a pagar uma indenização de R$ 35 mil ao ator Carlos Vereza por danos morais. A decisão judicial veio após uma longa disputa que teve início em 2020, quando Abreu fez comentários ofensivos contra Vereza nas redes sociais. A condenação foi reafirmada por um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que negou o recurso apresentado por Zé de Abreu.
A controvérsia começou quando Abreu chamou Vereza de "esclerosado", "sem caráter" e "fascista" em resposta ao apoio de Vereza à atriz Regina Duarte, que assumiu o cargo de Secretária Especial de Cultura no governo de Jair Bolsonaro na época.
O caso foi julgado inicialmente pela juíza Flavia Viveiros de Castro, que considerou que as declarações de Zé de Abreu ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando ofensas à honra de Carlos Vereza. A sentença destacou que as postagens não tinham caráter informativo ou crítico, mas sim a intenção única de ofender.
Além do pagamento da indenização, Abreu também foi condenado a fazer uma retratação pública na mesma rede social onde as ofensas foram proferidas.
A defesa de Abreu tentou recorrer, argumentando que suas palavras estavam dentro dos limites da liberdade de expressão e que não causaram os danos morais alegados por Vereza. No entanto, a 16ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ manteve a decisão original, afirmando que as manifestações de Abreu foram inaceitáveis e que os recursos judiciais estavam sobrecarregando o sistema judiciário sem justificativa. A decisão judicial ressalta a importância de respeitar os limites entre a liberdade de expressão e o respeito à dignidade alheia, especialmente em plataformas digitais onde o alcance das declarações pode ser amplificado.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...