Deputado propõe CPI para desvendar irregularidades no Pé-de-Meia

O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar supostas irregularidades no programa "Pé-de-Meia". O requerimento visa apurar se o financiamento do programa, que oferece bolsas para estudantes do ensino médio da rede pública, está em conformidade com as regras orçamentárias da União. A proposta de CPI ganhou força após o Tribunal de Contas da União (TCU) bloquear R$ 6 bilhões destinados ao programa, alegando que os recursos não estavam devidamente previstos no Orçamento-Geral da União. O programa "Pé-de-Meia" é uma das principais bandeiras do governo Lula na área de educação, fornecendo bolsas para estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). No entanto, a decisão do TCU de bloquear os fundos baseou-se na alegação de que o dinheiro utilizado não estava previsto no orçamento, o que configura uma irregularidade fiscal. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão, argumentando que o bloqueio poderia forçar a paralisação dos pagamentos das bolsas. Para a criação da CPI, são necessárias pelo menos 171 assinaturas de deputados. Até o momento, o requerimento de Coronel Chrisóstomo conta com o apoio de 48 parlamentares, incluindo a deputada Rosangela Moro (União Brasil-SP), que, embora seu partido faça parte da base governista, tem votado com a oposição. A CPI, se instalada, terá o poder de convocar autoridades para depor e investigar a fundo a origem e a aplicação dos recursos do programa "Pé-de-Meia". A proposta de uma CPI sobre o "Pé-de-Meia" insere-se em um contexto mais amplo de disputas políticas e fiscais entre o governo e a oposição, refletindo preocupações sobre a responsabilidade fiscal e a eficácia das políticas públicas em um ambiente de escrutínio e polarização política.