Luiz Inácio Lula da Silva determinou que nenhum ministro poderá editar portarias sem a aprovação prévia da Presidência da República, via Casa Civil. A decisão, anunciada nesta segunda-feira (20) durante reunião ministerial, vem após a polêmica envolvendo o monitoramento de transações via Pix acima de R$ 5 mil.
"Nenhum ministro vai poder fazer portaria, que depois crie confusão para nós, sem que essa portaria passe pela Presidência da República através da Casa Civil", declarou Lula. Ele ressaltou que medidas tomadas sem alinhamento prévio podem gerar crises políticas e desgaste para o governo.
A decisão chega logo após a "surra" que o Governo tomou de Nikolas e do povo que o fez recuar...
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...