O advogado Paulo Faria, que defende Daniel Silveira, apontou um erro material na decisão do.ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a liberdade condicional do ex-deputado.
Silveira está preso em Bangu 8 desde 24 de dezembro do ano passado, em virtude de supostos descumprimentos de cautelares
A argumentação de Moraes, do dia anterior à volta de Silveira ao cárcere e contestada por Faria, é a seguinte: “Estranhamente, na data de hoje, a defesa juntou petição informando que O sentenciado sem qualquer autorização judicial teria estado em um hospital, no dia 21/12, das 22h59 às 0:34 do dia 22/12”.
“O trecho é obscuro, haja vista, inexistir em nosso ordenamento jurídico qualquer previsão para, em emergência médica, em livramento condicional, sábado à noite, com crise renal, teria a obrigação de pedir autorização judicial para ir ao hospital” observou Faria, em embargos de declaração datada de 9 de janeiro.
“Ainda, há erro material, pois a data de apresentação das justificativas, ocorreu em 22/12, e não, 23/12, como asseverou. Não há indicação de nenhum dispositivo supostamente violado. o que torna o ato, além de obscuro. omisso, necessitando de esclarecimentos.”
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...