A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) fotos e exames médicos realizados no dia 21 de dezembro de 2024. A documentação foi enviada com o objetivo de convencer o ministro Alexandre de Moraes a autorizar a soltura de Silveira, preso novamente em 24 de dezembro.
Os advogados afirmaram que não houve qualquer tentativa de enganar a Justiça e destacaram a gravidade do estado de saúde de seu cliente:
"A defesa não falseou a verdade e, muito menos, mentiu a juízo", ressaltaram os representantes legais.
Segundo a defesa, Silveira foi preso logo após buscar atendimento médico de emergência, sem que tivesse a oportunidade de solicitar previamente autorização judicial. Eles alertam para as condições inadequadas do sistema penitenciário, que não seria capaz de garantir os cuidados necessários à saúde do ex-deputado.
"O sistema penitenciário, onde Daniel Silveira se encontra, não tem qualquer condição de garantir a sua saúde, colocando em risco a sua vida, com possibilidade de agravamento do quadro renal, inclusive, falência, infecção e até a morte", advertiram os advogados. Entre os documentos enviados ao STF, está um exame que comprova a presença de pedras no rim direito, condição diagnosticada quando Silveira buscou atendimento no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis (RJ).
A defesa espera que as provas apresentadas sensibilizem o ministro Alexandre de Moraes e resultem na reconsideração da prisão, destacando o risco iminente à vida do ex-deputado caso ele permaneça no sistema prisional sem os cuidados médicos adequados.
O caso segue aguardando decisão do STF.
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