A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear recursos bilionários do programa Pé-de-Meia colocou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sob intensa pressão no Congresso Vernáculo. Deputados e senadores acusam o Executivo de pedaladas fiscais, em referência às irregularidades que embasaram o impeachment de Dilma Rousseff em 2016.
O TCU apontou que os recursos destinados ao pagamento de benefícios do programa, centralizados no Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Peroração Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo o tribunal, valores oriundos de fundos privados, porquê o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o FGEDUC, foram utilizados de forma irregular para capitalizar o Fipem.
O bloqueio determinado pelo TCU não afeta os R$ 6,1 bilhões provenientes do Fundo Social, que poderão continuar sendo utilizados de forma fabuloso em 2024 e 2025, mas impede o uso de outros fundos.
Parlamentares, sobretudo da oposição, acusam o governo de delito de responsabilidade fiscal. O deputado Marcel Van Hattem (Novo) foi decisivo ao declarar que o caso possui “claros motivos para impeachment”. Ele comparou a situação às pedaladas fiscais de Dilma Rousseff e convocou manifestações públicas.
O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) lidera articulações para protocolar um pedido formal de impeachment no início do ano legislativo, em fevereiro. Sanderson já havia solicitado ao TCU, em outubro de 2024, uma investigação sobre supostas irregularidades no programa, alegando uma “pedalada” de R$ 3 bilhões.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...