Nesta quinta-feira (16), o Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos se manifestou sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que rejeitou o pedido para devolver o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), desautorizando-o, assim, a comparecer à posse do presidente eleito dos EUA Donald Trump.
Por meio das redes sociais, o Comitê, que é liderado por parlamentares republicanos, chamou o político brasileiro de “amigo da América” e “patriota”. – Jair Bolsonaro é um amigo da América e um patriota. Ele deveria ter permissão para comparecer à posse do presidente Trump.
A cerimônia acontecerá na próxima segunda-feira (20) em Washington.
Em sua decisão, Moraes disse que há possibilidade de “tentativa de evasão” de Bolsonaro “para se furtar à aplicação da lei penal”.
O magistrado seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não viu “interesse público” que justificasse a flexibilização da restrição imposta ao ex-chefe do Executivo, indiciado pelo suposto crime de golpe de Estado. O chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, destacou como a viagem pretendia “satisfazer interesse privado” de Bolsonaro, o que não é “imprescindível”.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...