O governo Lula não tem um problema de comunicação, mas de gestão.
Um dia depois de recuar na decisão de monitorar as transferências feitas por Pix, após uma gigantesca reação popular, o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tiveram outra ideia infeliz.
A dupla petista agora está ameaçando multar os brasileiros que cobrarem mais por pagamentos no Pix. Para o brasileiro que tinha acabado de recusar o controle excessivo do governo, a ameaça de multa só mostra que o objetivo deste governo é nunca deixar o povo em paz.
Sem saída
O Artigo 2º da Medida Provisória de número 1.288 diz que “constitui prática abusiva, para os efeitos do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a exigência, pelo fornecedor de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, de preço superior, valor ou encargo adicional em razão da realização de pagamentos por meio de Pix à vista“.
Com medo de ser monitorado e ter de pagar imposto de renda, muitos brasileiros começaram a recusar o pagamento pelo Pix nos últimos dias. Para desestimular essa forma de pagamento, alguns aumentaram os valores cobrados nessa modalidade, para estimular o uso das notas de dinheiro. O recuo do governo trouxe alívio para esse sujeito, mas a tranquilidade durou pouco. Quem cobrar mais por um pagamento via Pix agora poderá ser multado.
Intromissão estatal
A pergunta então é como será que o governo irá multar esse sujeito que cobra mais no Pix.
A resposta, claro, é aumentando o controle.
E isso é tudo o que o brasileiro não queria.
De acordo com a Medida Provisória 1.288, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibilizará um “canal digital de orientação e recebimento de denúncias de ilícitos e crimes contra a relação de consumo“.
O governo então quer que os brasileiros denunciem os comerciantes que cobram mais no Pix.
Não faz sentido voltar atrás no monitoramento para, logo em seguida, ameaçar com mais controle e colocar os brasileiros uns contra os outros.
Com Lula e Haddad intervindo… Informações O Antagonista
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...