Do jeito que foi sancionada na última quinta-feira (16), a regulamentação da reforma tributária pode resultar em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) médio de 28% no Brasil, conforme uma estimativa apresentada pelo secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy.
A taxa levaria o Brasil a ultrapassar a carga de alíquota aplicada na Hungria (27%), ficando no topo dos maiores impostos do mundo.
No entanto, em sua primeira passagem pela Câmara dos Deputados, o texto de regulamentação ganhou um novo mecanismo que deve impedir isto de acontecer por conta da a trava de alíquota.
O dispositivo serve para impedir que a alíquota geral ultrapasse um nível determinado. No caso, o patamar estabelecido é de 26,5%. As informações são da CNN Brasil. Informações Pleno News
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...