Bolsonaro ganha o apoio de mais de 11 mil advogados

Mais de 11 mil advogados manifestaram-se contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de viajar para os Estados Unidos e comparecer à posse de Donald Trump como presidente eleito. O documento é assinado por três coletivos jurídicos: Movimento Advogados do Brasil, Movimento Advocacia Independente e Movimento Advogados de Direita Brasil. Na nota divulgada, os advogados questionaram a decisão de Moraes, apontando que o STF, em outros casos de grande repercussão, autorizou viagens internacionais de réus, incluindo condenados, como ocorreu durante a Operação Lava Jato. “Destacamos que o STF já autorizou, em decisões anteriores, que réus em processos de grande repercussão, inclusive condenados como os relacionados à Operação Lava Jato (HC nº 208699) exercessem seu direito de viajar ao exterior. Nessas ocasiões, entendeu-se que a retenção de passaportes deve ser medida de ultima ratio, aplicada apenas em casos excepcionais, em respeito ao direito fundamental de ir e vir, duramente conquistado e assegurado pela Constituição”, ressaltaram. Os signatários também alertaram sobre o impacto potencial da decisão: “O ato de Moraes não apenas impõe uma restrição desproporcional, mas também cria um perigoso precedente jurídico. Tal postura alimenta a percepção de seletividade na aplicação da Justiça, enfraquecendo a credibilidade das instituições e aumentando a polarização política no país.” Os advogados reforçaram a importância de decisões judiciais baseadas exclusivamente em critérios técnicos e legais, sem influências políticas ou ideológicas. “A imparcialidade do Poder Judiciário é um pilar essencial do Estado Democrático de Direito, e seu enfraquecimento abre caminho para a instabilidade institucional e o retrocesso democrático”, concluíram.