O jornalista Oswaldo Eustáquio comparecerá a uma audiência na Espanha no dia 6 de fevereiro. A sessão analisará o pedido do governo brasileiro para sua extradição, formalizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2024.
Eustáquio reside na Espanha desde 2023, onde solicitou asilo político. Antes disso, passou por Paraguai, Argentina e Reino Unido. No Brasil, ele possui dois mandados de prisão preventiva e responde a investigações relacionadas a crimes como ameaça, perseguição e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
A defesa sustenta que a extradição não deve ocorrer, citando a Constituição Espanhola, que veda a devolução de estrangeiros por razões políticas. Também argumenta com base no Decreto Real 12/2009, que prevê a suspensão de processos de extradição enquanto um pedido de asilo estiver em análise.
Autoridades brasileiras indicam que o pedido de extradição recebeu um parecer inicial favorável das instâncias espanholas. No entanto, a decisão cabe à Audiência Nacional, que determinará se Eustáquio será extraditado ao Brasil ou permanecerá na Espanha.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...