O pedido de impeachment do petista Lula devido a supostas irregularidades na execução do programa Pé-de-Meia já conta com 108 assinaturas de parlamentares. A informação foi confirmada nesta terça-feira (27) pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), autor da solicitação.
A principal alegação no pedido é que o governo iniciou o programa, criado para apoiar financeiramente estudantes do ensino médio público, sem a devida previsão orçamentária, contrariando normas fiscais. O Congresso havia derrubado um veto presidencial que retirava essa exigência, mas o governo seguiu com a implementação mesmo assim, o que, para os parlamentares oposicionistas, configura uma infração às regras fiscais.
O caso tem sido comparado às chamadas “pedaladas fiscais” da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que culminaram em seu impeachment em 2016. A justificativa para essa comparação é que, em ambos os episódios, o governo utilizou mecanismos para burlar as limitações fiscais e evitar impacto direto nas contas públicas.
No caso atual, o governo Lula criou um fundo privado, chamado Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), para custear o programa. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que, para os pagamentos de 2024, foram utilizados R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), transferidos diretamente para o Fipem, sem passar pelo Tesouro e sem previsão no Orçamento aprovado pelo Congresso.
O impeachment de Dilma e os paralelos com o caso Lula
O impeachment de Dilma Rousseff teve início em 2 de dezembro de 2015, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal.
Na época, Dilma contava com uma ampla base aliada no Congresso, que foi se desfazendo ao longo do processo.
A petista foi acusada de cometer crime de responsabilidade ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e ao realizar operações de crédito com bancos públicos para maquiar as contas do governo. Os decretos assinados por Dilma somavam mais de R$ 95 bilhões e contribuíram para o descumprimento da meta fiscal de 2015.
Além disso, as chamadas "pedaladas fiscais" consistiam no atraso proposital de repasses a bancos públicos para manter a aparência de equilíbrio nas contas do governo. O objetivo era transmitir uma imagem de estabilidade fiscal que não condizia com a realidade.
O processo avançou rapidamente. Em 17 de abril de 2016, a Câmara dos Deputados aprovou o impeachment por 367 votos a favor, 137 contra e 7 abstenções. No mês seguinte, o Senado autorizou a abertura do julgamento e afastou Dilma temporariamente do cargo.
Após meses de tramitação e testemunhos, o Senado decidiu pelo impeachment definitivo da presidente em 31 de agosto de 2016, por 61 votos a favor e 20 contra. No entanto, Dilma manteve seus direitos políticos, em uma votação separada realizada pelos senadores.Informações Jornal da cidade
