O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a soltura de um morador de rua que estava preso preventivamente há mais de um ano por suspeita de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão dos Três Poderes em Brasília. Jeferson França da Costa Figueiredo foi detido em frente ao Quartel-General do Exército, onde buscava abrigo e comida, conforme relatou em depoimentos. Moraes, que foi o responsável pela ordem de prisão inicial, reconsiderou a situação após não encontrar provas concretas de que Jeferson tivesse integrado a associação criminosa ou incitado crimes.
A decisão de soltar Jeferson veio após a Procuradoria-Geral da República (PGR) mudar sua posição e recomendar a absolvição do morador de rua. A PGR argumentou que não havia provas de que Jeferson tivesse agido com dolo, ou seja, com intenção de cometer os crimes pelos quais foi acusado. Em sua decisão, Moraes destacou que não se pode condenar com base em meras conjecturas ou ilações, ressaltando a necessidade de provas robustas para fundamentar uma condenação em ação penal.
Jeferson retornou à prisão em dezembro do mesmo ano após descumprir medidas cautelares, como a recarga da bateria da tornozeleira eletrônica, algo difícil para alguém em situação de rua.
A absolvição de Jeferson dos crimes de associação criminosa e incitação ao crime foi justificada pela ausência de provas que confirmassem sua participação nos atos de vandalismo ou em qualquer conspiração política. Moraes também criticou o uso de prisões preventivas prolongadas sem comprovação de risco à ordem pública ou à investigação.
O caso de Jeferson é um dos vários que têm sido reexaminados após o 8 de janeiro, levantando debates sobre a justiça e a aplicação de medidas cautelares, especialmente em relação a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A decisão de Moraes foi amplamente discutida em redes sociais e na mídia, com muitos vendo-a como um reconhecimento de erros anteriores na aplicação da justiça e um passo em direção a uma análise mais humana e justa das circunstâncias individuais dos réus.
Em postagens e notícias, há quem critique a demora na revisão do caso, mas também há aqueles que veem a absolvição como um ato de justiça, ressaltando a importância de garantir que todos, independentemente de sua condição social, tenham seus direitos respeitados pelo sistema judicial.
