O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira entregue à Justiça, em um prazo de 48 horas, a pistola calibre .380 registrada em nome do político. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (15) e ocorre após o Exército informar ao STF que a arma de Silveira não possui registro de colecionador, atirador ou caçador (CAC).
A situação reforça os desdobramentos de um histórico conturbado envolvendo Silveira, condenado pelo Supremo em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por incentivar atos antidemocráticos e ataques a ministros da Corte e a instituições públicas, incluindo o próprio STF. Além da pena de reclusão, ele foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de uma multa de R$ 212 mil.
Apesar de ter obtido liberdade condicional em dezembro de 2022 para cumprir o restante da pena em casa, o ex-deputado voltou a ser preso por descumprir as regras impostas pela Justiça. Entre prisões e solturas, Silveira já foi detido quatro vezes desde o início das investigações.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...