A Advocacia-Geral da União (AGU) realizará uma audiência pública, nesta quarta-feira (22), em Brasília (DF). O objetivo é discutir mudanças na política de moderação de conteúdo da Meta, dona de plataformas como Facebook e Instagram.
Entre os temas que serão abordados estão: conduta de ódio nas plataformas digitais, mitigação de conteúdos ilícitos, consequência do fim de programas de checagem e o impacto das mudanças na proteção de grupos marginalizados, como mulheres, pessoas LGBTQIA+, imigrantes e pessoas com deficiência.
A audiência é organizada pela AGU, sob liderança do advogado-geral da União, Jorge Messias, em conjunto com os ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e Cidadania, e a Secretaria de Comunicação Social.
Para o debate, a AGU convocou representantes da sociedade civil, da comunidade acadêmica, das plataformas digitais, das agências de checagem e de instituições públicas e privadas. A lista inclui a agência de checagem Aos Fatos, Lupa, Sleeping Giants e grupos LGBT+, como a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos a Aliança LGBTQIA+ e a Associação Nacional dos Travestis e Transexuais, entre outros nomes.
Entre as plataformas convidadas estão LinkedIn, Meta, TikTok e X. As informações são do Estadão e da coluna No Ponto, da Oeste.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...