Após a reforma tributária aprovada durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil está posicionado para ter uma das cargas tributárias mais altas do mundo. A reforma introduziu um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com uma alíquota de 28,55%, superando até mesmo a Hungria, que até então detinha a maior alíquota de IVA mundial, com 27%. Essa nova alíquota foi resultado de concessões feitas no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, aprovado pelo Senado Federal.
A reforma tributária brasileira visa simplificar o sistema de tributação, substituindo cinco tributos sobre consumo por um único IVA. No entanto, para manter a arrecadação total do governo sem aumentar a carga tributária geral, setores específicos receberam tratamento diferenciado, como isenções ou alíquotas reduzidas, o que acabou por elevar a alíquota padrão para compensar as perdas de receita. Entre os setores beneficiados estão a hotelaria, eventos, educação e saúde, que terão ou isenções ou alíquotas menores.
O estudo do Observatório de Política Fiscal da Fundação Getulio Vargas (FGV) indicou que, apesar da alta alíquota do IVA, a carga tributária efetiva sobre o consumo no Brasil em 2022 foi entre 24,9% e 27,8%. Isso sugere que a percepção de aumento de tributação pode não refletir imediatamente um aumento proporcional no ônus fiscal para todos os setores econômicos, dado que a reforma também busca redistribuir a carga de maneira mais justa.
A implementação do IVA no Brasil tem sido um processo complexo, com debates sobre a justiça fiscal e o impacto econômico.
Críticos argumentam que essa alta alíquota pode pressionar custos, afetando a competitividade e o investimento no país. Por outro lado, defensores da reforma destacam que a simplificação do sistema pode incentivar o crescimento econômico ao eliminar distorções e redundâncias tributárias presentes no sistema anterior.
A promulgação da reforma tributária marca um ponto de virada na política fiscal brasileira, com a intenção de modernizar o sistema tributário e torná-lo mais eficiente.
No entanto, a alta alíquota do IVA coloca o Brasil em destaque internacional, levantando questões sobre como essa mudança influenciará a economia brasileira a longo prazo, especialmente em termos de atração de investimentos e bem-estar social.
