Lula decidiu vetar integralmente o projeto de lei que previa indenização por dano moral e concessão de pensão especial a crianças que nasceram com microcefalia e outras deficiências permanentes decorrentes de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus da zika. Esse veto é uma atrocidade, mais uma cueldade desse ex-presidiário.
O texto previa um pagamento de R$ 50 mil às famílias e pensão vitalícia às crianças seguindo o teto do INSS, atualmente em R$ 8.092,54. Segundo estimativas, 1.589 famílias seriam beneficiadas.Lula editou na quinta-feira (9), uma medida provisória para indenizar em R$ 60 mil as famílias de crianças de até 10 anos com microcefalia causada pelo vírus Zika durante a gestação. O texto foi no Diário Oficial da União (DOU).
A medida é uma alternativa à proposta de indenização e pensão, para esses mesmos casos, que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em 2024. O texto aprovado pelos parlamentares foi totalmente vetado por Lula.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou nesta sexta-feira (10) nas redes sociais a respeito da decisão de Lula.
Bolsonaro publicou uma foto ao lado de uma criança com a doença provocada pelo zika vírus e lembrou na legenda que a MP (medida provisória) que garantia o benefício vitalício foi assinada por ele em 2019.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...