Toffoli toma decisão surpreendente em caso da família acusada de agredir Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu não punir a família acusada de agredir o ministro Alexandre de Moraes no Aeroporto de Roma, em julho de 2023. O caso envolveu os empresários Roberto Mantovani Filho, sua esposa Andréia Munarão e o genro, Alex Zanatta Binotto. Eles foram inicialmente denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por calúnia e injúria, após um vídeo no qual hostilizam Moraes e sua família. No entanto, a retratação formal apresentada por eles, em que reconheceram os erros cometidos, foi aceita por Toffoli, que decidiu extinguir a possibilidade de punição. A retratação foi feita em novembro, e Toffoli usou o artigo 143 do Código Penal para justificar a decisão. Esse artigo prevê a isenção de pena quando o acusado se retrata de forma cabal antes da sentença, o que ocorreu neste caso. A Polícia Federal havia concluído que as ofensas se configuravam como injúria, mas o fato de os acusados se desculparem foi considerado uma atenuante significativa. O episódio teve grande repercussão, especialmente pelo fato de as imagens terem sido compartilhadas nas redes sociais, o que gerou um clima de hostilidade e risco para a segurança de Moraes e sua família. Apesar disso, Toffoli, com base na retratação, optou por não dar continuidade às punições.