A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado federal Abílio Brunini (PL-MT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de injúria contra a deputada Érika Hilton (PSOL-SP).
O episódio ocorreu durante uma sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, realizada em 2023. Durante a fala de Érika Hilton, que é uma mulher trans, Brunini teria proferido ofensas transfóbicas, insinuando que a deputada estaria oferecendo "serviços de prostituição". A denúncia foi motivada após o senador Rogério Carvalho (PT-SE) relatar o comportamento de Brunini, classificando-o como homofóbico e desrespeitoso.
Carvalho afirmou: "Ele fez uma fala homofóbica quando a companheira estava se manifestando, acusando-a de estar oferecendo serviços. Isso é homofobia e desrespeito". A PGR enquadrou a conduta de Brunini no crime de injúria, previsto no Código Penal, que prevê pena de detenção de um a seis meses, ou multa. A denúncia agora aguarda apreciação pelo STF.
Abílio Brunini, além de deputado federal, foi recentemente eleito prefeito de Cuiabá. Até o momento, não houve manifestação pública de sua parte ou de sua defesa sobre a denúncia apresentada pela PGR.
Érika Hilton é uma destacada defensora dos direitos LGBTQIA+ e, em setembro de 2023, lançou a Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania e dos Direitos da Comunidade LGBTI+, com o apoio de 210 deputados e senadores, visando promover e proteger os direitos dessa população.
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