O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Polícia Federal (PF) reavalie as explicações fornecidas pela rede social X (antigo Twitter) no âmbito de um inquérito que investiga supostas irregularidades envolvendo a plataforma. A investigação abrange acusações contra Elon Musk, dono da empresa, por obstrução à Justiça, organização criminosa e descumprimento de ordens judiciais. O caso surgiu após bloqueios de perfis determinados pelo STF e questionamentos sobre possível descumprimento dessas ordens.
O X alegou que falhas técnicas permitiram que perfis bloqueados voltassem a acessar a rede, com alguns conseguindo utilizar o recurso de transmissões ao vivo. A plataforma negou ter reabilitado perfis ou funcionalidades sem autorização judicial, mas as explicações não convenceram a Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou análise pericial mais detalhada pela PF. Moraes determinou que o resultado dessa investigação seja encaminhado à PGR em até 15 dias para novos desdobramentos.
Esse inquérito tem raízes em episódios anteriores, como o bloqueio da rede X no Brasil em 2024. Na época, Elon Musk criticou duramente as ações do STF, classificando-as como “draconianas” e acusando o tribunal de censura. Moraes justificou as medidas com base no Marco Civil da Internet, ressaltando que as plataformas são responsáveis por cumprir ordens judiciais para evitar danos provocados por conteúdos ilícitos.
A postura do STF e de Moraes, em particular, vem sendo alvo de críticas intensas, especialmente por defensores da liberdade de expressão. Críticos argumentam que ações como essas ultrapassam limites democráticos e instauram um clima de censura.
Por outro lado, os defensores da decisão apontam que as plataformas precisam cooperar com a Justiça, sobretudo em casos que envolvem crimes ou desinformação.
A controvérsia entre Moraes e Musk é um capítulo significativo no debate global sobre regulação de plataformas digitais. Enquanto Musk defende maior autonomia para as redes sociais, o STF sustenta a necessidade de mecanismos para conter abusos, sobretudo em contextos políticos polarizados, como o brasileiro. A reanálise pela PF pode trazer novas revelações e impulsionar o debate sobre os limites entre liberdade e responsabilidade digital.
A decisão de Moraes é emblemática, pois envolve um choque entre interpretações do que constitui obediência às leis nacionais versus interesses corporativos globais. Esse conflito destaca a crescente importância do equilíbrio entre soberania nacional e o papel das big techs no cenário internacional.
